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NR 23 - Proteção contra incêndio.

Atualizado: 15 de Out de 2019

Neste POST Vamos falar um pouco da Norma Regulamentadora 23 que trata o tema proteção contra incêndio.

Vamos apresentar a atualização da norma NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO em vigor e a interferência de outras normas e quais são as principais normas que você deve saber para aplicar de forma coerente.

É importante a gente entender que a consolidação das leis do trabalho, a nossa CLT de 1944, deu ao ministério do trabalho a responsabilidade de complementar as normas relacionadas à segurança do trabalho, então em 1976 a lei 3214 aprova a regulamentação de 28 normas regulamentadoras.

O que é importante entender nisso é que as NRs têm a sua base em uma legislação que visa a Segurança da vida do trabalhador no ambiente de trabalho, tanto que em sua página, o ministério do trabalho e emprego destaca que a NR devem ser observada e seguida por Empresas, direcionando para o ambiente de trabalho.

Olhando um pouquinho pra história você percebe que é diferente como foram criadas e pensadas as legislações de segurança contra incêndio e a legislação de segurança do Trabalho propriamente dita. A legislação de segurança contra incêndio nasceu em respostas a grandes incêndios, já a legislação de segurança do trabalho foi uma resposta da consolidação das leis do trabalho que o ministério do trabalho impôs através as NR’s pensando na segurança do trabalhador.

A NR 23 deve ser cumprida e ela foi atualizada em 2011, e um cuidado que devemos ter é que quando pesquisarmos, devemos nos certificar que estamos olhando a NR 23 atualizada.

As normas municipais estaduais e a NBR devem ser tomadas como fontes para decisões de projeto porque a NR 23 é muito básica, então é importante que tenhamos as NBR’s e as leis contra incêndio do estado e do município como base para decisões de projeto e para implementar de forma sólida a NR 23.

Por que devemos seguir a NR 23?

Como falado, o ministério do Trabalho obriga que as NR’s, não apenas a NR 23, mas todas as NR’s sejam aplicadas a todas as empresas, sendo elas públicos ou privadas, em caráter obrigatório.

A NR 23 por sua vez é uma norma muito simplista, e é muito fundamental quando se trata de incêndio então no primeiro item da norma de 2011 que está em vigor, no primeiro item informa que a autoridade para compor norma específica de incêndio está em poder de cada estado e da ABNT, estas sim devem fazer parte do padrão a seguir com complementariedade da NR 23.

Depois a NR 23 vai exigir que o empresário passe aos trabalhadores todas as Informações sobre utilização dos equipamentos de incêndio, os procedimentos para evacuação e os dispositivos de alarme existente. São três itens que os empresários têm que passar para os empregados.

E quais as normas que você deve se apoiar em nível estadual e NBR?

Você deve buscar pelo decreto que fala sobre segurança contra incêndio em seu estado e se a norma do estado apontar para a NBR, a NBR vira lei, e isso é importante entender.

Quais são as NBRs que devem ser utilizadas?

A NBR 14276 de 2006, apesar do tema brigada de incêndio é importante porque ela tem algumas definições muito importantes que você deve saber.

A nbr 9077 mesmo não sendo atualizado há muito tempo é uma NBR de 2001, ela trata aspectos importantes sobre saída de emergência em edifícios e como a NR 23 fala muito sobre escape é bom você ter conhecimento.

NBR 11 742 a porta corta fogo para a saída de emergência atualizada em 2013

NBR 13714 para falar sobre hidrantes um mangotinhos que é para projeto como um todo.

NBR 10897 é para chuveiros automáticos

E no caso dos extintores você pega NBR 12 693 a NBR 15 808 e NBR 15 809 para falar sobre extintores portáteis e sobre rodas.

Para sistema de detecção utiliza-se a NBR 7240

Bom espero que o conteúdo tenha sido proveitoso.

Se você quer saber mais sobre prevenção e combate a incêndio apresentamos a você nossos cursos de Projetos de Prevenção e combate a Incêndio



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