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Engenheiro Civil pode fazer licenciamento ambiental?

Atualizado: Nov 17

O licenciamento ambiental é um procedimento realizado por órgãos públicos e que chancela a realização de uma obra que possa causar danos ao meio ambiente.


Nos últimos anos, a proteção ao meio ambiente tem sido um tema comum em diversos setores da sociedade.


Na engenharia civil não é diferente.


Afinal, estamos constantemente trabalhando em projetos que podem de alguma forma afetar a natureza local.


Por isso, há normas e procedimentos que garantem a realização do nosso trabalho de forma a proteger da melhor maneira possível o meio ambiente.


Como explica o blog do Mata Nativa, o licenciamento ambiental é um importante instrumento da gestão da Administração Pública e exerce o controle das atividades humanas que intervêm nas condições ambientais.


Com ele, podemos garantir que a sustentabilidade do meio ambiente seja preservada.

Para nós, engenheiros civis, o licenciamento ambiental pode aparecer em muitos momentos do nosso trabalho.


Segundo o Manual de Licenciamento Ambiental, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, todo empreendimento listado na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental.


Entre as obras civis presentes nesta resolução, temos:

  • rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos;

  • barragens e diques;

  • canais para drenagem;

  • retificação de curso de água;

  • abertura de barras, embocaduras e canais;

  • transposição de bacias hidrográficas.

Por isso, muitos colegas perguntam se o engenheiro civil pode fazer licenciamento ambiental.


Engenheiro civil pode fazer licenciamento?


A aprovação do licenciamento ambiental é exclusividade dos órgãos públicos. No entanto, o Engenheiro Civil, segundo a Resolução 218/73, possui atribuição para desenvolver e licenciar projetos junto aos órgãos públicos.


Por exemplo, um dos principais documentos exigidos para o licenciamento ambiental é a planta de localização do empreendimento e os croquis ou planta hidráulica, das tubulações que conduzem os despejos industriais, esgotos sanitários, águas de refrigeração e águas pluviais.


Por isso, dificilmente um engenheiro civil fica de fora de um licenciamento ambiental.

Segundo o blog do GEOeduc, os profissionais que geralmente participam deste trabalho são:

  • Geógrafos;

  • Biólogos;

  • Cartógrafos;

  • Agrimensores;

  • Engenheiros ambientais;

  • Técnicos em meio ambiente;

  • Entre outros que tenho ingresso em áreas do tipo.

Como é realizado um licenciamento ambiental?


Através de sete passos é possível realizar um licenciamento ambiental, como explica o blog Mata Nativa.


Identificar o órgão ambiental competente


Como já falamos, o licenciamento ambiental é responsabilidade dos órgãos públicos e, por isso, é necessário identificar qual instância realizará o licenciamento:

  • Federal: Ibama;

  • Estadual: Institutos ou secretarias estaduais;

  • Municipal: Secretaria municipal.

O responsável vai variar de acordo com o tamanho do impacto da obra, ou seja, se atinge apenas o município ou impacta área de abrangência estadual e federal.


Identificar qual tipo de licença ambiental será feita


Observando o empreendimento, será realizado um tipo específico de licenciamento, que poderá ser:

  • Prévia;

  • de Instalação;

  • de Operação;

Formulário de requerimento ao órgão licenciador


Nesta etapa, o responsável solicita ao órgão responsável o formulário específico ao tipo da obra que deseja licenciar.


Em seguida, ele preenche o formulário e entrega junto com os documentos obrigatórios.

Solicitação da licença/autorização e abertura de processo


O dono do negócio vai apresentar o formulário e os documentos ao órgão ambiental, que a partir daí tocará o processo.


Vale ressaltar, que ele pode reenquadrar a obra em um tipo diferente de licenciamento.


Apresentação de estudos e demais documentos que forem solicitados


Aqui eles apresentam o que foi estudado na solicitação acima e com os documentos que foram entregues.


Caso necessário, eles irão solicitar mais alguns documentos.


Análise do processo pelo órgão ambiental


Com os documentos e estudos analisados pelo órgão, será agendada uma vistoria técnica para “bater” as informações apresentadas.


Logo depois serão elaborados Pareceres Técnicos e Jurídicos que integrarão o Processo de Licenciamento.


Todo processo é coordenado por um responsável técnico.


Concessão de licença ambiental pelo órgão ambiental competente


Este é o momento decisivo, em que realizado todo o processo, a licença é concedida ou não.


Em caso positivo, ela é publicada no Diário Oficial, com todas as informações, como prazo de validade e condições impostas.


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