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Engenheiro civil pode ser MEI?

Atualizado: Nov 13

Saber se o engenheiro civil pode ser MEI é uma das maiores dúvidas entre os recém-formados, afinal, muitos acabam trabalhando como profissionais autônomos.


Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é o nome dado àquelas empresas formadas por somente uma pessoa, que deseja se formalizar como um pequeno empresário.


Com o MEI, essa pessoa pode abrir uma empresa em seu próprio nome, além de poder atuar de forma regularizada perante o Governo.


Porém, para poder ser classificado como MEI, a empresa precisa seguir certos critérios.


Além de constar na tabela de atividades, a empresa precisa faturar no máximo R$ 81 mil por ano e ser formada por apenas um funcionário, além do dono.


Engenheiro civil pode ser MEI?


Não, o engenheiro civil não pode ser microempreendedor individual.


Afinal, a profissão não consta nas atividades permitidas para o cadastro na modalidade.


Alguns podem ficar chateados pela profissão não se enquadrar no MEI. Porém, é importante lembrar que o microempreendedor individual foi criado para que profissionais que exerçam uma atividade não regulamentada, possam se formalizar.


Assim, como os engenheiros são regulamentados pelo Governo Federal, não há o enquadramento.


Porém, como vamos ver daqui a pouco, há outras formas de formalizar o seu pequeno escritório de engenharia.


Se não pelo MEI, como um engenheiro pode abrir uma empresa?


O MEI não é a única maneira de formalizar um pequeno negócio.


Você, como dono de um escritório de engenharia, pode se cadastrar como:

  • EI;

  • EIRELLI;

  • LTDA.

O que é EI?


Empresário Individual – EI – é para aqueles que querem ser os únicos donos do seu negócio. Assim, eles não podem ter sócios.


A pessoa que opta por ser EI, fica responsável pelos patrimônios pessoais, naturais e do empresário individual. Em suma, ele se responsabiliza pessoalmente pelas possíveis dívidas.


O que é EIRELI?


Essa é opção mais vantajosa para micro e pequenas empresas.


Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – é o nome dado para categoria empresarial em que a empresa tenha um sócio, o criador da empresa.


Nesta categoria, é possível que o empresário separe o seu patrimônio privado de seu patrimônio empresarial. Ou seja, caso existam dívidas, somente o patrimônio empresarial será utilizado para extingui-la.


No entanto, desde o decreto 9.255, de 29 de dezembro de 2017, para poder se encaixar nessa categoria, é preciso obter um capital social mínimo de 100 salários-mínimos.


O que é LTDA?


Sociedades Limitadas – LTDA – é o modelo que permite que o empresário tenha sócios.


Na verdade, para que a empresa possa pertencer a essa classificação, é necessário que ela tenha dois ou mais sócios.


Nessa categoria, apesar de permitir a existência de sócios, essa quantidade é limitada, como o nome diz.


Outra característica importante desse modelo é que novos sócios só podem ser aceitos se todos os outros sócios concordarem e, quando isso acontece, é necessário que seja registrado em uma atualização de contrato. Isso faz com que os sócios da companhia sempre tenham prioridades.


Ao contrário das Empresas Individuais, as Sociedades Limitadas exigem que o patrimônio individual dos sócios não se misturem com o patrimônio da empresa.


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