O Projeto Técnico Simplificado é um procedimento para obtenção de alvará do Corpo de Bombeiros. Ele visa a regularização de imóveis, edificações e áreas de risco.
Há algumas opções para adquirir o Certificado de Licença (CLCB) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Uma delas é via Projeto Técnico Simplificado.
Ele pode ser solicitado através do sistema Via Fácil da sua região, podendo ser efetuado por um responsável técnico habilitado - em que será emitido uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) - ou até pelo proprietário do imóvel, desde que obedeça a norma de isenção, seguindo a IT nº 42/2020.
Esse profissional ou proprietário fica responsável por identificar todas as questões de segurança contra incêndio do imóvel, edificação ou área de risco.
Mas quando usar cada um desses documentos?
Projeto Técnico Simplificado para Certificado do Corpo de Bombeiros
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é uma regularização que não torna obrigatório a vistoria técnica do bombeiro, porém, é importante lembrar que nenhuma licença deixa isento a fiscalização por parte do órgão.
Pode-se enquadrar como PTS – CLCB, todas as edificações que:
Tenham área construída de até 750m² possuindo até 3 pavimentos, não ultrapassando 12 m de altura;
Possuam área destinada à residência unifamiliar com acesso direto para via pública;
Não possuam comercialização de GLP;
Armazenem no máximo 190 kg GLP;
Não possuam outros gases combustíveis armazenados em recipientes transportáveis ou estacionários;
Armazenem ou manipulem, no máximo, 1.000 litros de combustíveis inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceitos quaisquer quantidades exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
Não possuam em sua edificação, habitação coletiva com 16 leitos, hotéis e assemelhados com mais de 40 leitos;
Possua Call Center, com mais de 250 pessoas;
Não possuam pré-escola e escola para pessoas com deficiência;
Sejam isentos de possuir reunião de público, desde que não ultrapasse 250 pessoas.
Sejam locais onde há objetos de valor inestimável (museus); local religioso ou velório;
Sejam estação terminal de passageiros;
Possuam local para refeição, recreação pública, exposição de objetos e animais.
Projeto Técnico Simplificado para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Toda edificação não residencial unifamiliar precisa de uma licença no Corpo de Bombeiros.
O PTS com o Auto de Vistoria (AVCB) é utilizado no momento em que se há necessidade de inspeção técnica da área de risco ou edificação como:
Instalações e manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
Dimensionamento de saídas de emergência para Grupo F (reunião de grupos e afins);
Inspeção a respeito do controle de materiais de acabamento e revestimento da edificação, gases combustíveis, vasos sob pressão;
Atestado de brigada de incêndio, para edificações de serviço de saúde e institucional.
Além delas, é necessário se enquadrar nos termos de área e altura, para se qualificar como um Projeto Técnico Simplificado PTS, tais como:
Área menor ou igual a 750m² com no máximo 3 pavimentos não excedendo 12m de altura;
Também pode se ter uma área construída de até 1500m², não podendo ultrapassar em altura 6m;
Pode-se também solicitar o PTS com CLCB, eventos que possuam uma lotação máxima de 250 pessoas, ou seja, fica isento de vistoria técnica por parte do Corpo de Bombeiros;
Em caso de comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP), um armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13kg);
Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, fogos de artifício, peróxidos orgânicos, substância oxidantes, substâncias tóxicas, substância radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
POSSO SOLICITAR UMA LICENÇA PARA ATIVIDADE ECONÔMICA SEM AJUDA DE UM PROFISSIONAL HABILITADO?
A solicitação de uma licença econômica pode ser efetuada sem ajuda de um profissional legalmente habilitado, desde que ela obedeça a norma de isenção, perante particularidade da atividade econômica.
Porém, deve-se atentar aos seguintes requisitos:
Atividade econômica na configuração MEI, que seja uma residência unifamiliar (casa própria ou alugada), sem recepção ou atendimento de pessoas.
A empresa sem estabelecimento, que possua endereço apenas para fins tributários ou correspondência;
Atividade econômica desenvolvida em área total de menor ou igual a 200m², térrea, com saída direto para via pública;
Edificação que possua uma reunião de pública de no máximo 50 pessoas;
Edificação destinada a hotéis, pousadas e pensões, com no máximo 16 leitos;
Não destinado a hospitais ou locais de atendimento especial a pacientes;
Não ser destinado a comercialização de gás GLP;
Possuir no máximo 20 kg de gás GLP;
Não possuir outros tipos de gases combustíveis ou inflamáveis em recipientes estacionários ou tanques;
Possuir, no máximo, 150 litros de líquidos Combustíveis ou inflamáveis, em recipientes ou tanques;
Não possuir produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou patrimônio, tais como: explosivos, material radioativo, substâncias oxidantes e similares.
Como fazer a solicitação dos procedimentos?
Para continuar o andamento perante o Corpo de Bombeiros, é necessário, seguir alguns passos pelo sistema do órgão:
Procurar um profissional habilitado, caso você não seja isento da comprovação técnica para o licenciamento econômico;
Verificar regularização do imóvel;
Consulta ao via fácil do Corpo de Bombeiros;
Ver classificação de enquadramento para PTS, na IT nº 42/2020;
É um projeto simplificado? Se sim, ver matriz de dispensa de vistoria, IT nº 42/2020;
Se não for projeto simplificado, verificar se há projeto aprovado, se não possuir, dar entrada de aprovação para Projeto Técnico de Edificações;
É caso de CLCB? Enviar documentação e aguardar conferência para emissão de CLCB;
É caso de AVCB? Solicitar vistoria, aguardar inspeção e emissão do AVCB.
Efetuado todo o procedimento, todo e qualquer solicitação tanto PTS com CLCB, ou dispensas possíveis, estarão sempre sujeitas à fiscalização do Corpo de Bombeiros.
Período de validade do CLCB ou AVCB
Residência (5 anos);
Serviço de Hospedagem (3 anos);
Comercial (3 anos);
Serviço Profissional (3 anos);
Educacional e Cultura Física (3 anos);
Local de Reunião de Público (de 6 meses à 3 anos);
Serviço Automotivo e Assemelhados (3 anos);
Serviço de Saúde e Institucional (3 anos);
Industria (3 anos);
Depósito (3 anos);
Energia (3 anos);
Explosivos (de 1 ano a 2 anos);
Especial (3 anos).